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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) a Portaria Nº 1.089, de 23 de abril de 2025, que cria o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba, denominado Dom José Maria Pires, no imóvel rural Fazenda Tambauzinho, localizado no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O Incra na Paraíba (Incra/PB) se imitiu definitivamente na posse do imóvel rural, com aproximadamente 124 hectares, em 16 de abril deste ano. A criação do assentamento irá beneficiar cerca de 15 famílias de posseiros que vivem na área há aproximadamente 50 anos.
Tambauzinho era considerada umas das áreas mais conflituosas da Paraíba. O imóvel está localizado a aproximadamente 25 km de João Pessoa, em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.
Com a portaria de criação do PAE em Tambauzinho, o Incra/PB fica autorizado a realizar a seleção das famílias para sua inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O decreto de desapropriação por interesse social para reforma agrária do imóvel foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça. Em setembro de 2024, houve a imissão de posse parcial, e, em 16 de abril, deu-se a imissão de posse definitiva.
Comunidade ribeirinha
O imóvel rural Tambauzinho está localizado em uma área onde o rio Paraíba se encontra com o mar. De acordo com a perícia antropológica realizada em dezembro de 2024 pela analista em antropologia do Ministério Público da União (MPU) Sheila dos Santos Brasileiro, os moradores se autodenominam ribeirinhos e mantêm uma convivência respeitosa com os recursos naturais disponíveis, enraizada em práticas sustentáveis diversificadas e transmitidas de geração em geração.
Ainda segundo a perícia, eles trabalham na agricultura e na pesca, plantando macaxeira, inhame, feijão-verde, batata-doce, milho, hortaliças, e ainda coletando frutas como coco, manga, melancia e araçá. A produção é comercializada em feiras livres de Cabedelo, João Pessoa, Forte Velho, e por meio de atravessadores, além de na própria comunidade.
Como a comunidade está localizada às margens do rio Paraíba, as famílias também pescam para complementar sua alimentação. Dos manguezais elas tiram peixes, camarões, mariscos, ostras, caranguejos e siris.
Assentamento agroextrativista
Os assentamentos agroextrativistas (PAEs) criados pelo Incra são assentamentos ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, que buscam reconhecer e regularizar populações tradicionais, geralmente em regiões com rica biodiversidade, como florestas, áreas ribeirinhas ou zonas de manguezais, como pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores. Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais, e possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica, baseadas em práticas tradicionais.
Os PAEs promovem atividades produtivas que respeitam o meio ambiente, como manejo florestal sustentável, extrativismo de produtos como castanha, açaí, látex e óleos vegetais, além de pesca artesanal e agricultura familiar de baixo impacto. Essas práticas visam a conservação dos ecossistemas e a reprodução cultural das comunidades.
Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes. A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.
